A Superintendência da Zona Franca de Manaus (SUFRAMA) é uma Autarquia vinculada ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior que é responsável por administrar a Zona Franca de Manaus, Áreas de Livre Comércio e de mais cidades da Amazônia Ocidental (estados do AM, AC, RO, RR e as cidades de Macapá e Santana, no AP), com a responsabilidade de construir um modelo de desenvolvimento regional que utilize de forma sustentável os recursos naturais, assegurando viabilidade econômica e melhoria da qualidade de vida das populações locais.

Desde a sua criação em 1967, a SUFRAMA viabilizou a implantação dos três polos que compõem a ZFM comercial, industrial e agropecuário e promove a interiorização do desenvolvimento por todos os estados da área de abrangência do modelo, identificando oportunidades de negócios e atrai investimentos para a região tanto para o Polo Industrial de Manaus quanto para os demais setores econômicos da sua área de atuação.

Com recursos arrecadados com a prestação de serviço das empresas beneficiadas com os incentivos fiscais do modelo ZFM, a Suframa faz parcerias com governos estaduais e municipais, instituições de ensino e pesquisa e cooperativas, financia projetos de apoio à infra- estrutura econômica, produção, turismo, pesquisa, desenvolvimento e de formação de capital intelectual.

UM POUCO A MAIS SOBRE A HISTÓRIA DA SUFRAMA

A idéia inicial da Zona Franca de Manaus foi do Deputado Francisco Pereira da Silva, naquela época para ser um Porto Franco de Manaus.

Foi então criada pela Lei nº 3.173, de 06 de junho de 1957. O projeto foi aprovado pelo Congresso Nacional em 23 de outubro de 1951, sob o nº 1.310 e regulamentada pelo Decreto nº 47.757, de 2 de fevereiro de 1960.

O engenheiro e Relator Mauricio Jopper, foi quem definiu a criação não de um Porto Franco, mas sim de uma Zona Franca.

O Presidente Castello Branco, assina em 28 de fevereiro de 1967, um Decreto-Lei no qual a Zona Franca de Manaus foi reformulada, abrangendo um raio de 10.000 km² com centro industrial e outro agropecuário, dotados de condições econômicas que permitissem o desenvolvimento da região, em razão do isolamento econômico a que a Amazônia estava sujeita à época.

O objetivo era atrair para a região amazônica indústrias que trouxessem progresso para região.

Em 28 de agosto de 1967 pelo Decreto nº 61.244, é criada a Superintendência da Zona Franca de Manaus - SUFRAMA, entidade autárquica, com personalidade jurídica e patrimônio próprio, autonomia administrativa e financeira.

Os incentivos fiscais criam então na região vantagens em relação a outros pontos do país, dessa forma novos investimentos são atraídos para a Zona Franca de Manaus.

A partir de 1972 começam a ser implantados os primeiros projetos industriais da Zona Franca, o produto era importado acabado e as parte e peças restantes eram montadas por operários amazonenses.

As isenções fiscais fornecidas como meio de incentivos, são administradas pela SUFRAMA e pela SUDAM.

A Zona Franca funcionou como um grande shopping para os brasileiros nos seus primeiros anos posteriores a sua reformulação, já que o Regime Militar não permitia importações nem a saída de brasileiros do país. Os numerosos turistas encontravam ali o que havia de mais moderno no setor industrial.

Manaus passa então a ampliar seus serviços, novas empresas são registradas e parecia então ter encontrado um substituto à borracha, que no século XIX a fez uma das cinco cidades mais ricas do mundo.

Até então as importações eram ilimitadas, somente cinco produtos possuíam restrições: armas e munições, fumo, bebidas alcoólicas, automóveis de passeio e perfumes, para esses produtos a importação só poderia ser feita após o pagamento de todos os impostos.

Com o passar do tempo as coisas vão mudando e a partir de 1976, o Governo fixa uma quota de bagagem para o passageiro que sai da Zona Franca, fazendo com que os passageiros que só iam fazer compras passem a se desligar da Zona, devido aos custos altos, passagem, hospedagem e transportes. A região sudeste trava uma disputa para o fim da Zona Franca que passa a importar apenas produtos que ainda não são fabricados no Brasil, como medida de proteção à indústria instalada nas outras regiões do País.

As viagens ao exterior são liberadas a partir do final dos anos 70, bem como a permissão para entrada no país de bagagens vindas do exterior, com limite de 100 dólares.

Quando a Zona Franca foi efetivamente instalada em 1967, Manaus era uma cidade que possuía as ruas e calçamentos de pedra, pacata e possuía 245 mil habitantes. Hoje os calçamentos antigos foram recobertos por asfalto, possui ruas largas e os antigos casarões de fachada imponente vão sendo substituídos por arranha-céus.

Hoje existem ainda o Pólo Industrial de Manaus (PIM), o Pólo Agropecuário e o Pólo de Biotecnologia, promissores para a economia local.

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